JC e-mail 4398, de 05 de Dezembro de 2011.
A ideia é formalizar as expectativas de aprendizagem em todos os níveis dessa etapa de ensino. O documento vai funcionar como orientações complementares às novas diretrizes curriculares, propostas no ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
A meta do Ministério da Educação (MEC) é estabelecer os objetivos e direitos a serem alcançados pelas crianças, delineando, além das experiências a serem vivenciadas pelos alunos, as condições necessárias para a realização dessas expectativas de aprendizado - em termos de materiais pedagógicos, de tempo e organização curricular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê uma base curricular comum para o País. Avaliações nacionais como a Provinha Brasil (aplicada no 2.º ano do ensino fundamental) e a Prova Brasil (feita para o 5.° e 9.° anos) são um exemplo disso. O sistema educacional também conta com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), da década de 90, e diretrizes curriculares recentemente aprovadas pelo MEC.
No entanto, o governo considera que há a necessidade de aprofundar essas diretrizes e atualizar as orientações, criando o que seria o primeiro passo para a instituição de uma base curricular comum no País. "Não vamos colocar o currículo numa forma - vamos discutir as bases", explica a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. "Não é uma listagem de conteúdos - é um instrumento de organização da vida do professor e do aluno."
Para Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC, um dos pontos mais importantes da elaboração das expectativas de aprendizagem é dar conta das circunstâncias em que o ensino se dá. "Temos de pensar na escola contemporânea, nos seus desafios e em quais são os marcos do aprendizado das línguas, matemáticas e das áreas de conhecimento postas pela LDB", diz ela. "Exemplo: as novas diretrizes instituem o ciclo de alfabetização. Mas, ao concluí-lo, o que o estudante deve ter construído?"
Segundo Cesar Callegari, do CNE, a necessidade de se estabelecer as expectativas decorre, entre outros fatores, do fato de as diretrizes em vigor serem muito abrangentes. "Elas apresentam conceitos, mas muito genéricos, insuficientes para definir currículos", explica ele, que considera os PCNs defasados. "Precisam ser atualizados", disse.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que a ideia não é formatar um currículo único. "O Brasil praticamente aboliu o currículo nos anos 90 e a Prova Brasil recuperou um pouco, pela via da avaliação, a ideia de organização curricular, que estava fragmentada com os parâmetros curriculares", disse ele ao Estado. "Há uma demanda para aprofundar isso."
Uma das discussões em torno do estabelecimento das expectativas é se elas seriam divididas por anos ou por etapas de ensino (por exemplo: ciclo I e II do fundamental). Alguns especialistas defendem que sejam definidas por ano, para evitar atrasos no aprendizado e até repetências. "Não podemos deixar o aluno ficar atrasado", afirma Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio. "Identificada a dificuldade, ele deve ir para o reforço - única maneira de fazer com que eles cheguem ao final com a idade correta e aprendendo."
Currículo claro - Para a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, as cidades devem ter um currículo claro, com os conteúdos que as crianças devem aprender ano a ano. "Assim, os pais podem acompanhar o que os filhos atendem", diz. Segundo ela, o currículo da cidade foi construído com profissionais que tinham elaborado o primeiro documento, em 1996, e os conteúdos a serem ensinados foram dispostos ano a ano.
A ideia do MEC é apresentar o texto-base até o fim deste mês. Será aberta então uma consulta pública no início do ano para então um grupo de trabalho definir as expectativas por áreas. No segundo semestre, está prevista uma nova consulta pública. Apenas em dezembro de 2012 o documento deve ficar pronto.
Segundo o MEC, o tema está sendo discutido com entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Eventos como o congresso "Educação: uma Agenda Urgente", do Todos pela Educação, e o debate "Diretrizes Curriculares e Expectativas de Aprendizagem", do Itaú Social, também abordaram o assunto.
(O Estado de São Paulo)
